Governo de Minas anuncia concurso para substituir agentes penitenciários e socioeducativos contratados

Alegação é de que decisão judicial impede nova prorrogação de parte dos contratos temporários do sistema prisional.

10/10/2017 às 18:44 por Atualizado dia 10/10/2017 às 18:46

Foto-Comissão de Segurança Pública debate a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.
Crédito-Ricardo Barbosa/ALMG

O Estado vai realizar concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, como agentes penitenciários e socioeducativos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (10/10/17) pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende.

Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados.

Mesmo defendendo o concurso público, agentes demonstraram ser contra demissões e disseram que, se isso ocorrer, além do prejuízo para milhares de pais de família que perderão seus empregos, o sistema de segurança correrá riscos de desmantelamento com a saída de trabalhadores mais experientes.

Impedimento – Por sua vez, o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos.

Calazans disse que esse impedimento decorre de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto à inconstitucionalidade desses contratos estendidos, mas destacou que a Advocacia Geral do Estado está tentando buscar um outro entendimento com o Poder Judiciário.

Por hora, Calazans disse que poderão ser mantidos apenas os contratos de outros 5 mil agentes penitenciários, que têm menos de oito anos e vencerão a partir do ano que vem. Ele defendeu que concursos previstos tenham mecanismos como prova de títulos, para que contratados tenham possibilidade de ingressar na carreira.


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