Condenação do Brasil por morte na Ditadura pauta audiência na ALMG

Reunião repercute decisão de Corte Interamericana que culpou Estado Brasileiro por assassinato de Vladimir Herzog.

11/07/2018 às 16:07 por Atualizado dia 11/07/2018 às 16:07

Durval Ângelo (à esquerda), indicado para vaga de conselheiro do TCE, considerou a reunião uma despedida de seu mandato
Crédito-Divulgação/ALMG

A  condenação do Brasil pela morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975 será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (12/7/18), às 15 horas, no Auditório, conforme requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) aprovado em reunião nesta quarta-feira (11).

“A Corte Interamericana de Direitos Humanosfinalmente reconheceu o assassinato do jornalistaVladimir Herzog cometido durante a Ditadura Militarcomo crime contra a humanidade”,  justificou o deputado. A condenação do Estado Brasileiro foi anunciada no último dia 3.

Em 24 de outubro de 1975, Vladimir Herzog, então com 38 anos, diretor de Jornalismo da TV Cultura de São Paulo, apresentou-se voluntariamente para depor às autoridades militares no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão, na capital paulista.

Vladimir Herzog foi preso e torturado para confessar sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), então na ilegalidade. No dia seguinte, as autoridades brasileiras divulgaram a morte do jornalista como suícídio, acompanhada de uma foto que ganhou notoriedade por já levantar suspeitas em torno do episódio.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião desta quinta (12) poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Despedida – Na reunião desta quarta (11), Durval Ângelo ressaltou que, entre outros convidados da audiênciaestará presente o teólogo Leonardo Boff, fato que disse ter dupla importância em sua trajetória como parlamentar, tanto em função da relevância do tema como do fato de Leonardo Boff acompanhar há anos o trabalho da comissão.

O deputado referia-se à sua indicação, pelo governador Fernando Pimentel, para ocupar vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), prevendo que a audiência sobre a morte do jornalista será seu último ato na Comissão de Direitos Humanos, a qual presidiu por diversos mandatos como deputado antes de assumir a liderança do Governo na ALMG.

A menção levou os deputado Ivair Nogueira (MDB) e Carlos Pimenta (PDT) a parabenizarem o colega pela indicação, ressaltando a dedicação do parlamentar a causas relacionadas aos direitos humanos.

Da mesma forma, na fase de participação do público, a ativista em direitos humanos e representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Astemg), Mônica Abreu, ressaltou episódios da atuação do deputado, especialmente quanto à defesa do respeito às pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares e, mais recentemente, à busca do diálogo entre trabalhadores e o governo.

Piso dos professores – Ainda na reunião, o deputado Carlos Pimenta disse que defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18 ao mencionar pressões que diversos parlamentares estariam sofrendo pela aprovação da matéria, inclusive nas redes sociais.

A PEC, que aguarda votação em 1º turno no Plenário, altera o texto da Constituição do Estado tornando obrigatório o pagamento do piso salarial nacional para as carreiras da educação.

Durval Ângelo disse que também já foi cobrado no mesmo sentido e que manifestações mais acirradas visariam apenas a tumultuar o processo de tramitação, lembrando ser o presidente da Comissão Especial que analisou a proposta e também seu relator.

Consulte o resultado da reunião.

Assessoria de Imprensa/ALMG


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