Câmara de Ouro Preto aprova Projeto da Lei Orçamentária de 2013

14/12/2012 às 08:39 por Atualizado dia 14/12/2012 às 08:42

Foto – Secretária da Amab, Cleusa Lúcia Da Silva Santos, durante Tribuna Livre da Câmara de Ouro Preto
Crédito: Ascom/CMOP

Durante a Reunião Ordinária realizada na última terça-feira (11), a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, em Redação Final, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2012, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2013. O Projeto foi aprovado com emendas dos vereadores Luiz Gonzaga (PR) e Crovymara Batalha (PMDB) – as quais incluem dotações orçamentárias para contribuir e subvencionar projetos sociais desenvolvidos no Município, bem como suplementos para construções ou reformas de logradouros públicos.

No Substitutivo há, ainda, a inclusão na receita orçamentária de capital, do repasse do Ministério das Cidades, no valor de R$ 1,8 milhão, destinados à reforma da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, em Cachoeira do Campo, e à reforma da Casa de Pedra, em Amarantina.

Foi aprovado também, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2012, que altera a Lei Complementar Municipal nº 29/2006 – a qual estabelece o Plano Diretor de Ouro Preto – e a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 – que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município. O Projeto visa regulamentar o Grupo Técnico (instância consultiva de apoio técnico ao Poder Público Municipal e de integração deste com os órgãos municipais, estaduais e federais atuantes sobre aspectos da ordenação e regulação do solo e da proteção do patrimônio cultural e natural), e otimizar a regularização e aprovação de projetos nas zonas de Preservação Especial.

Saúde – Em resposta ao Requerimento nº 118/2012, de autoria do vereador Maurício Moreira – Paquinha (PR), os parlamentares receberam esclarecimentos a respeito da ausência das tiras reagentes para monitoramento da glicemia capilar para os diabéticos insulino-dependentes cadastrados junto à Secretaria do Estado de Saúde.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Ouro Preto, Kenia Sarmento, “o Estado é responsável por fornecer as tiras e enfrentou dificuldades em manter o abastecimento desses insumos durante os últimos meses e ainda não possui estoque suficiente de tiras reagentes para contemplar todos os Municípios”. A coordenadora pontua que é necessário aguardar nova previsão de entrega para que os usuários insulino-dependentes possam receber as tiras para monitoramento domiciliar e ressalta que o Município possui o material para uso interno nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, e que o serviço está disponível à população.


Tribuna Livre
– Na mesma Reunião, o Presidente, a Secretária e o Fiscal da Associação de Moradores do Bairro Alto do Beleza (Amab), Eduardo Santos, Cleusa Santos e Oswaldo dos Anjos, respectivamente, utilizaram a Tibuna Livre para reivindicar uma área de lazer para a localidade.

De acordo com a Associação, no início de 2012, a AMAB conquistou verba no valor de R$ 230 mil do Ministério do Esporte para a construção de uma quadra, por meio de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT) – a qual teria o dia 27 de julho como prazo para sua liberação. “Nós perdemos esse prazo e conseguimos a prorrogação para o dia 23 de dezembro”, pontua Cleusa, segundo a qual a verba é concedida via Caixa Econômica Federal e, para ser garantida, requer Projeto da Prefeitura de Ouro Preto. O Presidente da Câmara, Maurílio Zacarias (PMDB), nomeou uma Comissão Especial composta pelos vereadores Flávio Andrade (PV), Regina Braga (PSDB) e Júlio Pimenta (PPS) para acompanhar o caso.


Comissão Especial
– A vereadora Regina Braga, integrante da Comissão Especial instituída em outubro para fiscalizar as condições da Casa Lar de Ouro Preto, levou ao Plenário da Câmara sessão de fotos demonstrando a situação da casa de acolhimento, situada no bairro Jardim Alvorada, durante as últimas chuvas. “A Casa foi inundada, está cheia de goteiras e entupimentos nas saída de água de chuva”, afirma a vereadora Regina. “A água invadiu o imóvel, fez subir lixo, móveis e brinquedos, em uma situação bem lastimável. A gente, então, está mostrando, por meio dessas fotos, que existem realmente problemas e que a gente tem que continuar conversando, analisando e achando soluções para a Casa Lar”, conclui.

Também compõem a Comissão Especial os vereadores Flávio Andrade (PV) e Júlio Pimenta (PPS).


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