Carnaval de Ouro Preto-MG sem hospedagem nas Repúblicas Federais

Por Tino Ansaloni Publicado em 27/01/2014, 20:26 - Atualizado em 30/01/2014, 09:24

Foto-Praça Tiradentes, centro de Ouro Preto-MG, lotada de foliões durante carnaval 2012. Crédito-Tino Ansaloni A tradicional festa de carnaval nas Repúblicas Federais de Ouro Preto, que todos os anos lotam prédios públicos e movimenta a cidade, está cancelada. Clique aqui e curta nossa página no facebook Por Dalília Caetano Uma intimação judicial determinando a suspensão da hospedagem remunerada nos prédios que abrigam as repúblicas federais de estudantes da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto, com data de 18 de dezembro, foi uma surpresa para a instituição e moradores que já estavam vendendo pacotes para o Carnaval 2014. A UFOP por se tratar de um órgão público federal não possui uma procuradoria própria, portanto a AGU - Advocacia Geral da União impetrou recurso no intuito de reverter à situação. A instituição de ensino aguarda o parecer do Ministério Público em relação ao recurso, mas, os alunos moradores já declararam o cancelamento do Carnaval deste ano nas Federais por meio da REFOP - Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto e já estão ressarcindo quem já havia adquirido os pacotes. São 59 repúblicas federais espalhadas pela cidade proibidas de hospedar turistas, mas, nas repúblicas particulares a venda de pacotes que incluem hospedagem e bebidas continua e o Carnaval acontecerá como em todos os anos. A decisão liminar na justiça foi requerida pela ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais - Região Circuito do Ouro, da qual faz parte Ouro Preto, que alega sofrer uma concorrência desleal em relação à maneira de hospedagem feita nas repúblicas. O Presidente da Associação, Antoninho Tavares dos Santos considera essa prática ilegal, visto que a Universidade é uma instituição federal que recebe verbas da união para se gerir, sendo assim, segundo Antoninho, compete à instituição não permitir o uso indiscriminado dos prédios públicos onde estão instaladas as repúblicas federais. “A Universidade leva o nome de uma cidade conhecida mundialmente e deve prezar pela formação de alunos e pelo desenvolvimento de pesquisas, devendo se ater a essas funções. Não cabe à Universidade permitir aos alunos que usem um bem público para trabalhar como empresa, gerando receita. As repúblicas não pagam os impostos, não têm encargos e obrigações como os hotéis e pousadas devidamente registrados nos órgãos competentes,” afirma Antoninho. O empresário destaca ainda que a concentração de pessoas em repúblicas promove uma defasagem no número de hóspedes nos hotéis impedindo-os, por exemplo, de contratar funcionários, consequentemente, diminuindo a geração de empregos. Segundo Antoninho, durante o carnaval, as hospedagens remuneradas em repúblicas geram um prejuízo de quase 1 milhão de reais para rede a hoteleira. O estudante do Curso de Direito e atual Presidente da REFOP - Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto, Victor Schettini Teixeira, considera a alegação por parte da rede hoteleira infundada. Segundo ele, o público que se hospeda em um hotel durante o carnaval é completamente diferente dos visitantes que procuram hospedagem em república. “Os públicos são completamente distintos. Os visitantes que procuram hospedagem em repúblicas, em sua maioria são mais jovens, com uma renda menor e vem em busca de lazer e diversão, sem se preocupar com regras e horários na hospedagem, diferentemente das pessoas que optam em ficar em hotéis e pousadas, onde o ambiente é mais reservado e tranquilo, ordenado por horários de almoço, e jantar, por exemplo, e possuem um caráter familiar”, declara o estudante. Apesar das controvérsias, por parte da população e turistas, quanto aos blocos carnavalescos estudantis, estes não sofreram nenhum tipo de proibição por parte da justiça podendo se organizar normalmente. De acordo com a ABIH haverá fiscalização por parte dos proprietários dos hotéis durante o carnaval nas repúblicas. Em cada caso de comprovação de hospedagem remunerada, segundo a decisão liminar, haverá a aplicação de multa no valor de mil reais. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda de Ouro Preto, a prefeitura irá conferir documentação, recolher o tributo devido e conceder alvará de Funcionamento Especial para o período de carnaval às repúblicas que atenderam a todos os requisitos legais. A Secretaria esclarece ainda, que independente do cumprimento da decisão judicial por parte dos envolvidos cabe à Receita Municipal fiscalizar as repúblicas, tanto federais quanto particulares, no sentido de verificar se estão sendo realizadas atividades econômicas de evento ou hospedagem sem que tenham o competente Alvará de Funcionamento Especial. Ainda segundo a prefeitura, serão aplicadas as sanções previstas na legislação municipal às repúblicas que estiverem exercendo quaisquer dessas atividades sem o devido Alvará. O Assessor Técnico da Reitoria da UFOP, André Luís dos Santos Lana pontua que a hospedagem em república não possui caráter comercial. “No nosso entendimento essa hospedagem está dentro de um projeto e de um contexto cultural em que qualquer lucro adquirido é obrigatoriamente revertido para o imóvel, por isso, não se trata de uma atividade comercial, haja vista, não disputar turista com pousada, pois são modelos de hospedagem completamente distintos. Além disso, os estudantes têm que abrir uma conta única e especifica para demonstrar tudo que eles arrecadam e tem que comprovar com notas fiscais, após o carnaval, tudo o que eles gastaram. Esses gastos têm que estar vinculados à conservação do imóvel que inclui obra de reformas, pintura, conta de energia, por exemplo”, esclarece Lana. Ainda segundo Lana, as fiscalizações nas repúblicas durante o carnaval são realizadas desde 2011 com o auxilio do Ministério Público. A UFOP no início desta semana irá entrar com mais um recurso jurídico (agravo) e ao recebê-lo o juiz poderá ou não reverter toda essa situação, portanto, até a publicação deste texto, se mantem a decisão pelo cancelamento do famoso carnaval nas repúblicas federais de Ouro Preto-MG. Proibição de hospedagem por Decisão Judicial em 2010 Essa não foi a primeira vez que o impasse aconteceu. Em 2010, a UFOP e a REFOP acataram a recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual de não realizar festas e hospedagens nas Repúblicas Federais de Ouro Preto durante o Carnaval. Após o evento, os Ministérios Públicos, com o intuito de preservar o carnaval estudantil, que é um patrimônio imaterial da cidade, bem como prover a manutenção dos prédios, acionaram a UFOP para juntos discutirem estratégias para a solução do caso. Definida em conjunto a proposta, UFOP, por meio do Conselho Universitário (CUNI), aprovou a alteração do artigo 9º do estatuto das Repúblicas Federais, Resolução CUNI 779 que permitiu a realização de festas e albergue no interior dos imóveis. As hospedagens aconteceram normalmente no ano de 2011. Por Dalília Caetano